Pensão Alimentícia: Conheça Seus Direitos
Pensão Alimentícia: Conheça Seus Direitos
A pensão alimentícia é um direito fundamental da criança e do adolescente. Neste artigo, explicaremos tudo o que você precisa saber sobre este importante tema.
O Que é Pensão Alimentícia?
Pensão alimentícia é a obrigação legal de um dos pais em contribuir financeiramente para a manutenção e educação dos filhos menores de idade.
Quem Tem Direito?
Como é Calculada?
A pensão alimentícia é calculada considerando:
Geralmente varia entre 15% a 30% da renda do devedor.
Como Requerer?
1. **Acordo extrajudicial** — Ambos os pais entram em acordo
2. **Ação judicial** — Quando não há acordo, entra-se com ação na justiça
Direitos Garantidos
Não deixe seus direitos serem negligenciados. Procure orientação especializada.
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